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A cláusula de rescisão contratual nos contratos de consumo
O objetivo deste texto é trazer um apanhado geral sobre um tema cada vez mais recorrente no cenário comercial, a rescisão contratual nos...

Isabela Oliveira Portela
15 de set. de 20214 min de leitura


Será que posso reaver o imóvel durante o prazo de locação?
A locação de imóveis no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.245/90, mas visa regulamentar minimamente a relação contratual em respeito...

Isabela Oliveira Portela
19 de abr. de 20212 min de leitura
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