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É possível aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas entre empresas?
Código de Defesa do Consumidor: finalidade O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é uma lei internacionalmente reconhecida...
Isabela Oliveira Portela
18 de jan. de 20225 min de leitura
A cláusula de rescisão contratual nos contratos de consumo
O objetivo deste texto é trazer um apanhado geral sobre um tema cada vez mais recorrente no cenário comercial, a rescisão contratual nos...
Isabela Oliveira Portela
15 de set. de 20214 min de leitura
Por que adequar as práticas empresariais ao Código de Defesa do Consumidor?
O Código do Consumidor e o Código Civil Desde que o Código do Consumidor entrou em vigor, há mais três décadas, muitos empreendedores...
Isabela Oliveira Portela
18 de ago. de 20212 min de leitura
Estou inadimplente e a instituição está retendo meus documentos escolares, e agora?
É direito de todo aluno receber o seu DIPLOMA de conclusão de curso!
Isabela Oliveira Portela
28 de jun. de 20211 min de leitura
Os "acordos de adesão" no direito do consumidor
Celebramos o dia internacional do consumidor na última semana (15/03) e a data é uma oportunidade para avaliarmos os impactos da...
Isabela Oliveira Portela
21 de mar. de 20212 min de leitura
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